Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, cassou, no sábado (4/12), liminar que permitia a prorrogação, até 2015, do contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2001.

Mantida prisão de agente de polícia supostamente envolvido na Operação Anaconda

Está mantida a prisão do agente de polícia César Herman Rodriguez, supostamente envolvido em prática de corrupção, segundo investigações da Polícia Federal na denominada Operação Anaconda.

Vantuil defende mudança do IR incidente sobre débito trabalhista

A Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Ambientais

O escopo do presente é analisar uma possível dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.

O Estado em formação

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado.

Erro de fato. Inexistência.

Recurso ordinário. Ação recisória.

Recurso de revista. Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90.

Esta C. Corte já se manifestou sobre a matéria, firmando entendimento acerca da existência de direito aos depósitos do FGTS nos contratos nulos, mesmo sendo o contrato anterior à MP-2.164-41/01.

Recurso da Gol. Restauração da antecipação de tutela concedida no primeiro grau.

Apelação Criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Tribunal do júri. Interrupção. Almoço. Cerceamento de defesa. Nulidade absoluta. Ordem concedida.

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Preliminares de nulidade do júri.

Vícios ocorridos em plenário.

Responsabilidade civil.

Declarações firmadas em plenário.

Ação indenizatória.

Imposição de dificuldade de acesso de cão-guia. Proteção à pessoa com deficiência.

A Repercussão Geral e o seu Cabimento à Luz da Jurisprudência do STF

Esta foi apenas uma pequena contribuição, meramente descritiva, acerca da repercussão geral, de suas normas regulamentadoras e dos julgados a ela relativos no Supremo Tribunal Federal